Aviso de privacidade

Laboratorios Galderma S.A. – Sucursal em Portugal - Política de Privacidade de Vigilância

Definições utilizadas nesta Política de Privacidade

Efeito Adversorefere-se a um efeito não desejado, não intencional ou nocivo relacionado com o uso de um produto da Galderma.

Dados Pessoaisrefere-se a informação que pode ser utilizada para o/a identificar a si ou a qualquer outro indivíduo ao qual a informação possa fazer referência.

Galderma” refere-se a Laboratorios Galderma S.A. – Sucursal em Portugal, à qual também se faz referência nesta Política de Privacidade como “nós”, “nos” ou “nossa/nosso”.

Vigilância da Galderma e a sua privacidade

Para a Galderma é extremamente importante garantir a sua segurança, e, por esse motivo, temos seriamente em consideração o uso seguro de todos os nossos produtos. Esta Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais para cumprirmos com as nossas obrigações legais de monitorizar a segurança de todos os produtos que comercializamos e temos em fase de desenvolvimento, sendo estas conhecidas como as nossas obrigações de vigilância. Esta Política de Privacidade descreve também o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais quando nos contacta com perguntas gerais sobre o uso dos nossos produtos.

Alcance desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se à informação que obtemos sobre si por telefone, fax, correio eletrónico (e-mail), correio postal ou páginas web no contexto da legislação de notificação de um efeito adverso aplicável a produtos da Galderma, e à informação que nos tenha enviado relacionada com o uso que faz dos nossos produtos.

Também podemos obter informação sobre si através de um terceiro que nos notifique um efeito adverso no qual você tenha sido afetado. Ditos terceiros podem ser, entre outros, profissionais de saúde, advogados, agências de estudos de mercado, representantes de vendas da Galderma, familiares ou outros membros do público em geral.

Que informação recolhemos e porque a recolhemos

Recolhemos os seus dados pessoais quando você ou um terceiro nos proporciona informação pessoal relativamente ao uso que faz dos nossos produtos ou a um efeito adverso que o/a tenha afetado. Quando seja você o/a próprio/a a notificar o efeito adverso, por favor consulte também a secção Notificadores mais à frente.

A legislação em matéria de vigilância exige-nos a elaboração de "registos detalhados" de cada efeito adverso comunicado, para que o dito efeito adverso possa ser avaliado e comparado com outros efeitos adversos registados sobre esse produto. Quando seja você o sujeito da notificação de um efeito adverso, os dados pessoais que podemos registar, na medida em que você nos facilite tais dados, são os seguintes:

  • nome ou iniciais;
  • idade e data de nascimento;
  • sexo;
  • peso e altura;
  • fotografias;
  • número de referência interno;
  • detalhes do produto que causou o efeito adverso, incluindo a dose e o tempo durante o qual o tem tomado ou quando foi prescrito, o motivo pelo qual esteve a utilizar o produto e qualquer mudança posterior ao seu regime habitual;
  • detalhes de outros medicamentos ou tratamentos que esteja a tomar ou que estava a tomar no momento do efeito adverso, incluindo a dose que esteve a tomar ou que foi prescrita, o período de tempo que esteve a tomar esse medicamento, o motivo pelo qual estava a tomar o medicamento e qualquer mudança posterior ao seu regime habitual;
  • detalhes do efeito adverso sofrido, o tratamento recebido para o dito efeito adverso e qualquer resultado a longo prazo que o efeito adverso tenha causado na sua saúde; e
  • outros antecedentes médicos que o notificador considere relevantes, incluindo documentos, tais como relatórios de laboratório, historial de medicação e historial do doente.

A lei considera parte desta informação como “dados pessoais sensíveis” sobre si. Estes dados incluem qualquer uma das seguintes categorias de dados pessoais:

  • dados relativos à saúde;
  • étnicos ou de raça;

Esta informação apenas é tratada de forma intencional quando é pertinente e necessária para documentar adequadamente o efeito adverso sofrido por si e com o propósito de cumprir com os nossos requisitos de vigilância. Estes requisitos existem para permitir-nos a nós e às autoridades de vigilância competentes diagnosticar, gerir e prevenir que ditos efeitos adversos voltem a ocorrer no futuro. Nós poderemos recolher os seus dados pessoais sensíveis sempre que você nos facilite esses dados voluntariamente.

Notificadores

Quando você nos notifica um efeito adverso, que lhe diga respeito a si ou a um terceiro, nós temos obrigação de recolher os seus dados pessoais para assegurar que os efeitos adversos possam ser rastreados e estão disponíveis para seguimento. Isto obriga-nos a guardar informação suficiente sobre os notificadores que nos permita contactar consigo uma vez recebida a notificação. Os dados pessoais que podemos recolher sobre si quando nos notifica um efeito adverso são:

  • nome;
  • dados de contacto (que podem incluir a sua morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou de fax);
  • profissão (esta informação pode determinar as perguntas que lhe serão feitas sobre o efeito adverso, em função do seu suposto nível de conhecimentos médicos); e
  • relação com o sujeito da notificação.

Quando você seja também o sujeito da notificação, esta informação poderá ser combinada com a informação que nos disponibilize relativamente ao efeito adverso que tenha experienciado.

Como utilizamos e partilhamos a sua informação

Como parte do cumprimento das nossas obrigações em matéria de vigilância, partilhamos a sua informação com os nossos escritórios na Suíça, França, e Suécia para cumprir com os nossos requisitos legais de revisão das nossas normas em todos os países onde comercializamos os nossos produtos. Mais concretamente, poderemos utilizar e partilhar a sua informação:

  1. Para os fins previstos por lei:
    • investigar o efeito adverso;
    • comparar a informação sobre o efeito adverso com informação sobre outros efeitos adversos recebidos pela Galderma para analisar a segurança de um lote, produto da Galderma ou substância ativa no seu conjunto; e
    • apresentar relatórios obrigatórios às autoridades nacionais ou outras autoridades públicas para que possam analisar a segurança de um lote, produto da Galderma, genérico ou substância ativa no seu conjunto, juntamente com relatórios de outras fontes.
  2. Quando você nos dê o seu consentimento:
    • para podermos contactá-lo, de forma a obter mais informação sobre o efeito adverso que tenha notificado; e
    • para podermos responder-lhe a todas as questões que possa ter relativamente ao uso dos nossos produtos.
  3. Quando seja necessário por motivos de interesse legítimo, nosso ou de terceiros. Esses interesses são:
    • analisar e melhorar os nossos produtos; e
    • rever e monitorizar a qualidade do nosso serviço ao cliente.

Também utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais aquando da resposta a perguntas ou dúvidas que possa ter relativamente ao uso dos nossos produtos, por exemplo, quando questiona sobre o que fazer caso não tenha cumprido a dose prescrita do produto.

Adicionalmente, partilhamos os seus dados pessoais com prestadores de serviços, que são empresas externas que contratamos para nos ajudar a desempenhar as nossas atividades de vigilância. Aos prestadores de serviços, tal como ao pessoal por eles selecionado, somente é permitido o acesso e a utilização dos seus dados pessoais em nosso nome para levar a cabo tarefas específicas que nós lhes encarregamos de realizar, seguindo as nossas instruções, e lhes exigimos que tratem os dados pessoais de forma confidencial e segura.

Os dados pessoais que recolhemos também poderão ser comunicados a um terceiro em caso de venda, cessão ou transferência de algum dos nossos produtos, em cujo caso exigiremos ao comprador, cessionário ou recetor que trate os dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados.

Partilhamos informação com autoridades nacionais e europeias em conformidade com as leis de farmacovigilância ou códigos da indústria.

O armazenamento, assim como o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito anteriormente, pode requerer que os seus dados pessoais sejam, em última instância, comunicados ou transmitidos a, ou armazenados em, um destino fora do seu país de residência. Quando partilhemos os seus dados pessoais com uma entidade situada fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) (por ex. outras entidades da Nestlé Skin Health / Galderma ou prestadores de serviços), incluindo países cuja legislação de proteção de dados não seja equiparada à aplicada no EEE, estabeleceremos, em consonância com os requisitos legais aplicáveis, salvaguardas adequadas para assegurar que os seus dados pessoais recebem a mesma proteção que recebem no Espaço Económico Europeu. Estas medidas podem incluir (i) assinatura de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia para proteger os seus dados pessoais (terá direito a solicitar uma cópia dessas cláusulas, contactando-nos através do endereço indicado mais à frente) ou (ii) basear-se no seu consentimento (quando a lei assim o permita).

Como armazenamos a informação

Devido à importância que tem a segurança do doente, conservamos toda a informação que recolhemos sobre si como consequência da notificação de um efeito adverso ou uma questão sobre um produto Galderma, com o fim de assegurar que podemos avaliar devidamente a segurança dos nossos produtos ao longo do tempo. Para proteger a sua privacidade, aquando do tratamento ou transferência de dados, adotamos medidas destinadas a reduzir a possibilidade dos dados voltarem a ser vinculados a si mediante a pseudoanonimização dos dados.

Conservamos os relatórios de vigilância durante os períodos de conservação exigidos por lei. Quando a lei não nos exija conservar os seus dados pessoais, iremos conservá-los apenas durante o período de tempo que necessitemos para responder a perguntas de seguimento que você possa ter ou para analisar e melhorar os nossos produtos, após o qual tomamos as medidas necessárias para eliminar os seus dados pessoais dos nossos sistemas.

Os seus direitos relativamente aos seus dados

Pode solicitar à Galderma uma cópia dos seus dados pessoais para retificá-los, eliminá-los ou limitar o seu tratamento, ou pedir-nos que comuniquemos parte dessa informação a outras organizações. Tem também direito a opor-se a uma parte do tratamento e, quando tenhamos solicitado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, a revogar o dito consentimento. Estes direitos poderão estar limitados naqueles casos em que demonstremos que não podemos cumprir com o seu requerimento. Por exemplo, quando, por motivos legais, não possamos eliminar informação que tenha sido recolhida como parte da notificação de um efeito adverso, a menos que esteja incorreta.

Quando solicitemos dados pessoais para cumprir com as nossas obrigações legais, a disponibilização desses dados é obrigatória: se os ditos dados não forem disponibilizados, nós não poderemos cumprir  com as nossas obrigações de informar. Em todos os demais casos, a disponibilização dos dados pessoais é opcional.

Esperamos poder responder a qualquer questão que tenha relacionada com a forma como tratamos os seus dados. Se tiver alguma dúvida sobre a forma como tratamos os seus dados, por favor contacte com o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail [email protected] Caso tenha alguma dúvida por resolver, também tem direito a apresentar uma reclamação às autoridades competentes de proteção de dados.

Dados de Contacto

Os seus dados são enviados aos Laboratorios Galderma S.A. – Sucursal em Portugal, e à parte de serem armazenados em bases de dados dos Laboratorios Galderma S.A. – Sucursal em Portugal, são alojados e armazenados em bases de dados situadas em servidores na Suíça, que são propriedade e mantidos pela Galderma S.A., uma sociedade Suíça de responsabilidade limitada cuja sede principal está situada em:

Avenue Gratta-Paille 2 CH - 1018 Lausanne Suíça

Se, em qualquer momento, tiver alguma dúvida ou pergunta relacionada com esta Política de Privacidade, por favor contacte-nos para [email protected]

Política de Privacidade efetiva a 11 de outubro de 2018.